Cursos de Teologia e o MEC

RECONHECIMENTO / MEC

DECLARAÇÃO DO MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Alguns esclarecimentos em relação ao MEC...O MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, não reconhece o curso de GraduaçãoTeológica Livre", tanto presencial como à distância. Os cursos de Graduação Teológica Livre, Mestrado e Doutorado são de caráter eclesiástico, onde está inserida  O SETEAD - SEMINÁRIO INTERDENOMINACIONAL TEOLÓGICA KERIGMA DIDACHE  ... ESCOLA EDUCACIONAL INTERDENOMINACIONAL TEOLÓGICA DE FORMAÇÃO MINISTERIAL (MANTENEDORA- CETEAD-SERVIÇOS EDUCACIONAIS KERIGMA DIDACHE )"Como o ensino militar, o ensino religioso foge às limitações dos sistemas vigentes" (Par. 286/81). Os cursos de Teologia não precisam de autorização do MEC para funcionar. A carga horária fica a critério da mantenedora do Instituto e a grade curricular é livre para obedecer a diferentes tradições religiosas. Com a LDB 9394/96, o Conselho Federal de Educação considera os cursos de Teologia não como nível superior, mas sim como tendo o objetivo de exercer ofícios eclesiásticos. Porém, após diversas reivindicações, o MEC passou a reconhecer cursos de Bacharel em Teologia "presencial" como nível superior válido. O processo de reconhecimento para uma Faculdade de Teologia é tão rigoroso quanto o processo de reconhecimento de qualquer instituição de nível superior secular. Por isso, a maioria esmagadora de instituições que ministram cursos de Teologia, presencial ou à distância, não tem o reconhecimento do MEC. Dentro do Estado de São Paulo, apenas 11 instituições que ministram cursos de Teologia são devidamente reconhecidas pelo MEC, de acordo com o site www.educacaosuperior.inep.gov.br.

Para que o MEC autorize um curso de Graduação Teológica (Bacharel em Teologia) é necessário o que segue:

a) A instituição que oferece os cursos teológicos, terá a obrigatoriedade de se submeter às exigências do MEC, quanto a sua infra-estrutura (instalações, espaço físico), salas de aulas adequadas, sala de professores, área de informática a contento, corpo docente qualificado e principalmente biblioteca que contenha um acervo significativo (centenas de exemplares de livros dos cursos em epígrafe, tanto na língua portuguesa como na língua original (grego e hebraico)) e outros idiomas, livros de assuntos paralelos, periódicos, etc, tudo de acordo com as exigências do MEC para autorização, assim como acontece com as faculdades seculares.

b) O MEC, somente autoriza a implantação de uma Faculdade de Teologia, se a mesma atender todas as exigências descritas no item a) mais grades curriculares e conteúdos programáticos dos cursos, levando-se em conta que o único curso de teologia que o MEC autoriza é o curso de Bacharelado em Teologia, no sistema presencial, ou seja, somente as faculdades que se enquadrarem dentro das exigências acima descritas e que solicitarem a autorização para ministrarem o curso de Bacharelado em Teologia (20 horas aula presencial no mínimo por semana) é que terão autorização, após vistoria de uma comissão do MEC no local.

c) Após a comissão de verificação in-loco do MEC entender que a faculdade solicitante se enquadra dentro das normas e exigências, consolidará o pedido sendo ainda necessário a publicação no Diário Oficial da União. Desta forma, a faculdade solicitante terá permissão de realizar o primeiro vestibular para o curso de Bacharelado em Teologia no sistema presencial. Antes disso estará na ilegalidade...

d) Após um determinado tempo de andamento deste curso de bacharelado em teologia presencial (02 anos) o MEC, visitará novamente o local onde está funcionando a Faculdade de Teologia para verificação se todas as exigências estão sendo de fato cumpridas e, caso isto ocorra, o curso terá então a liberação para que os seus formandos possam ter o Reconhecimento do MEC, ou seja, o curso somente será reconhecido pelo MEC, diante destes tramites legais.

e) Caso a faculdade, após todos os tramites legais, conseguir seu reconhecimento para o curso de Bacharelado em Teologia, somente os alunos que se formarem após esta portaria de reconhecimento é que terão seus diplomas reconhecidos. NUNCA outros alunos de instituições diferentes com diplomas de Bacharel em Teologia, mesmo que tenham estudado nesta mesma faculdade cursos livres, poderão ter o reconhecimento do MEC, até que exista uma Lei que a autorize... Alunos formados no Bacharel em Teologia "sistema livre", poderão ter suas grades curriculares aproveitadas noutro curso de Bacharel em Teologia Reconhecido, tendo obrigatoriamente a necessidade de disciplinas complementares...

RESUMINDO:

O MEC SOMENTE RECONHECE CURSO DE BACHARELADO EM TEOLOGIA NO SISTEMA DE AULA PRESENCIAL, PARA ALUNOS QUE INGRESSAREM EM UMA FACULDADE QUE ESTEJA DEVIDAMENTE AUTORIZADA.

Muitas "Faculdades e Seminários de Teologia" estão prometendo aos seus alunos diplomas reconhecidos pelo MEC, sem a devida autorização baseando-se em protocolos... Em razão das enormes dificuldades que isto representa, muitas instituições não dão sequer entrada e mesmo assim, existem instituições teológicas que chegam ao cúmulo de espalharem que seus cursos Bacharel, Mestrado e Doutorado em Teologia (inclusive à distância), possuem o reconhecimento do MEC e CAPES, o que NÃO É

VERDADE.

Em termos de reconhecimento, somente para o curso de Bacharelado em Teologia Presencial. Os cursos de pequeno porte (básico em teologia) e médio porte (teologia avançada) são cursos oferecidos pela própria faculdade teológica, obedecendo critérios próprios na formação de alunos para o exercício ministerial nas igrejas e organizações não governamentais. Necessidade básica obrigatória na formação de líderes eclesiásticos e capelães. A formação de mestres e doutores em teologia através de cursos livres, é uma necessidade eclesiástica emergente, tendo em vista que várias lideranças possuem o bacharel em teologia livre e querem dar continuidade nos estudos apenas para melhor preparo teológico no atendimento de seus ministérios/igrejas, não objetivando vínculos com o CAPES.

Observação:

"Apenas para diferenciar, popularmente o nome "Bacharel em Teologia" ficou só em nível cultural ou científico com o Estado e MEC, e o Bacharel em Teologia ministrado pelas igrejas ou instituições religiosas acrescentaram a observação no diploma ou certificado que é "livre" e "para fins religiosos" ou "eclesiásticos" ou "Bacharel em Teologia Eclesiástica", e mais, ou só com fins espirituais e de fé e da mesma forma as mesmas observações nos diplomas de Mestre e Doutor, ou "Mestre em Bíblia" ou "Mestrado em Bibliologia" e "Doutorado em Divindade ou Doutorado em Teologia" ou Mestre em Teologia Bibliológica ou Doutor em Teologia da Divindade. SETEAD tem plena consciência das dificuldades de se implantar um curso autorizado, e por isso, em momento algum objetiva propaganda enganosa aos interessados com promessas infundadas. É importante que todas as pessoas que queiram fazer um dos cursos oferecidos por esta instituição, saibam de antemão que todos os cursos do SETEAD são de níveis eclesiásticos, e não possuem reconhecimento pelo MEC, é claro que a diretoria da instituição está procurando parcerias, bem como melhorando suas instalações para que num futuro próximo também possa oferecer o curso de Bacharelado em Teologia devidamente reconhecido e ajudar institutos menores na possibilidade de aproveitamento da grade curricular dos ex-alunos dos cursos livres. Necessidade esta emergente de muitos líderes que exercem o ministério pastoral e de capelania.

A diretoria dao SETEAD incentiva os interessados na Graduação Teológica para o Mercado de Trabalho (principalmente para lecionar) a estudarem em faculdades devidamente reconhecidas pelo MEC, porém se faz necessário uma consulta prévia junto ao mesmo para verificação da existência, autorização e reconhecimento desta. Reiterando: SETEAD possui os cursos em teologia no método à distância (livres) obedecendo critérios próprios. Os diplomatas têm caráter eclesiástico na preparação de Ministros do Evangelho e pessoas com interesse no assunto. É muito importante reiterar que a SETEAD existe com o propósito de levar conhecimento Bíblico Teológico a todos aqueles que têm sede no saber das Sagradas Escrituras e assuntos relacionados à Teologia Sistemática. Os cursos são de curta duração e as taxas são apenas para cobrir a confecção dos materiais didáticos, despesas de correios, bem como cobertura dos custos fixos da SETEAD. Os professores objetivam a melhor qualidade de ensino teológico e utilizam método inovador através de investigações próprias e significativa experiência no Campo Ministerial. A instituição não tem objetivo de angariar lucros, ou distribuir sem critérios diplomas, tanto que a instituição é extremamente exigente na correção dos questionários e trabalhos dos alunos matriculados. preocupa-se com o seu nome, história, diretoria e corpo docente que objetivam teologia ao alcance de todos, porém com fundamentação bíblica. Afinal, a instituição é cristã...

A Diretoria:

SETEAD –  SEMINÁRIO INTERDENOMINACIONAL TEOLÓGICA KERIGMA DIDACHE .

EDITAIS MEC:

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DO ENSINO SUPERIOR

Esclarecimentos Gerais sobre os Cursos Superiores de Teologia

Regulamentação Legal

Decreto 3860/01 http://www.mec.gov.br/sesu/ftp/decreto/DecN3860.doc
Resolução 10/02 http://www2.mec.gov.br/sapiens/ftp/CES102002.doc
Parecer 241/99 do Conselho Nacional de Educação
Parecer 765/99 do Conselho Nacional de Educação
(homologados em 28/10/99 e publicados em 3/11/99)

Disposições gerais

I.                        - Somente são autorizados cursos Presenciais de Teologia na modalidade de BACHARELADO.
- Os cursos de bacharelado em Teologia são de composição curricular livre, a critério de cada instituição, podendo obedecer a diferentes tradições religiosas.

II.                        - Os cursos de Teologia de natureza livre não produzem efeitos legais de validade. "São títulos eclesiásticos, que obedecem a necessidades próprias na formação de obreiros/ministros".